Decretos Não Numerados - Decreto de19.3.1997 - Decreto de19.3.1997 Publicado no DOU de 20.3.1997 Declara de utilidade pública a ACHANTI - Associação Chapadense de Assistência ás Necessidades do Trabalhador e da Infância, com sede na cidade de Chapada do Norte/MG, e outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 31/05/2022
Brasília, 19 de março de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.3.1997
Conteudo atualizado em 31/05/2022
