Decretos Não Numerados - Decreto de10.1.1996 - Decreto de10.1.1996 Publicado no DOU de 11.1.1996 Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1995, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
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Artigo 2
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Não remover
Conteudo atualizado em 24/12/2025
Brasília, 10 de janeiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Zenildo de Lucena
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.1.1996
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