Decretos Não Numerados - Decreto de9.1.1996 - Decreto de9.1.1996 Publicado no DOU de 10.1.1996 Transfere para a Rede Abolição de Rádio Ltda. a concessão outorgada à Rádio Iracema de Fortaleza S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 26/08/2021
Brasília, 9 de janeiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sérgio Motta
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.1.1996
Conteudo atualizado em 26/08/2021
