Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de12.3.1997 - Número 12783 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de12.3.1997 - Decreto de12.3.1997 Publicado no DOU de 13.3.1997 Renova a concessão da Rádio Cultura Araraquara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 27/08/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.


Conteudo atualizado em 27/08/2021