Decretos Não Numerados - Decreto de5.1.1996 - Decreto de5.1.1996 Publicado no DOU de 8.1.1996 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Évare II, localizada no Município de São Paulo de Olivença, Estado do Amazonas.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
Brasília, 5 de janeiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.1996
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