Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1996) - Decreto de5.1.1996 - Número 12819 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de5.1.1996 - Decreto de5.1.1996 Publicado no DOU de 8.1.1996 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Atikum localizada no Município de Carnaubeira da Penha, Estado de Pernambuco.




Artigo 2



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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de janeiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.1996


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