Decretos Não Numerados - Decreto de4.3.1997 - Decreto de4.3.1997 Publicado no DOU de 5.3.1997 Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Médio Juruá, no Município de Carauarí, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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Artigo 5
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 24/12/2025
Brasília, 4 de março de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Gustavo Krause
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.3.1997
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