Art. 4º do Decreto de4.3.1997: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.3.1997 - Decreto de4.3.1997 Publicado no DOU de 5.3.1997 Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Médio Juruá, no Município de Carauarí, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

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Artigo 4

Art. 4º A área da Reserva Extrativista ora criada fica declarada de interesse ecológico e social, conforme preconiza o art. 2º do Decreto nº 98.897, de 1990.

Conteudo atualizado em 24/12/2025