Decretos Não Numerados - Decreto de16.7.1998 - Decreto de16.7.1998 Publicado no DOU de 17.7.1998 Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor de R$ 1.922,740,00, para os fins que especifica.
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessário à execução do disposto no artigo anterior são provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Conteudo atualizado em 05/01/2022
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