Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de15.7.1998 - Número 12863 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de15.7.1998 - Decreto de15.7.1998 Publicado no DOU de 16.7.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Espinheiro", situado no Município de Bento Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.1998


Conteudo atualizado em 26/09/2021