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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de15.7.1998 - Decreto de15.7.1998 Publicado no DOU de 16.7.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cedro/Fazenda Jequitibá", situado no Município de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, e dá outras providências.




Artigo 3