Decretos Não Numerados - Decreto de15.7.1998 - Decreto de15.7.1998 Publicado no DOU de 16.7.1998 Cria a Embaixada do Brasil em Astana, República do Casaquistão.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 13/12/2021
Brasília, 15 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sebastião do Rego Barros Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.1998
Conteudo atualizado em 13/12/2021
