Decretos Não Numerados - Decreto de14.7.1998 - Decreto de14.7.1998 Publicado no DOU de 15.7.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.216.338,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor do Ministério dos Transportes crédito suplementar no valor de R$ 1.216.338,00 (um milhão duzentos e dezesseis mil, trezentos e trinta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 01/05/2022
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