Decretos Não Numerados - Decreto de14.7.1998 - Decreto de14.7.1998 Publicado no DOU de 15.7.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.216.338,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 01/05/2022
Brasília, 14 de julho de 1998; 117º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.7.1998
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