Decretos Não Numerados - Decreto de14.7.1998 - Decreto de14.7.1998 Publicado no DOU de 15.7.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 9.534.740,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Indústria ,do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vige
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 13/04/2022
Brasília 14 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.7.1998 e retificado no DOU de 17.8.1998.
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