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Art. 4º do Decreto de9.7.1998

Decretos Não Numerados - Decreto de9.7.1998 - Decreto de9.7.1998 Publicado no DOU de 10.7.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Rincão", situado no Município de Tibagi, Estado do Paraná, e dá outras providências.


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Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.1998


Conteudo atualizado em 03/11/2021