Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de8.7.1998 - Número 12914 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.7.1998 - Decreto de8.7.1998 Publicado no DOU de 9.7.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelo Lote nº 02, do Quinhão nº 01, da ''Fazenda Linhares e/ou São Felipe/São Joaquim'', situado no Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, e dá outras prov




Artigo 2



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Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto, os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.


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