Decretos Não Numerados - Decreto de6.7.1998 - Decreto de6.7.1998 Publicado no DOU de 7.7.1998 Outorga concessão à Fundação Agripino Lima, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
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Artigo 4
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 23/04/2022
Brasília, 6 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Mendonça de Barros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.7.1998
Conteudo atualizado em 23/04/2022
