Decreto de7.2.1997 - Decreto de7.2.1997 Publicado no DOU de 12.2.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Queimadas", situado nos Municípios de Jaguaruana e Aracati, Estado do Geará, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de7.2.1997 - Decreto de7.2.1997 Publicado no DOU de 12.2.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Queimadas", situado nos Municípios de Jaguaruana e Aracati, Estado do Geará, e dá outras providências.

Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de fevereiro de 1997; 176º Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
RauI Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.2.1997

Conteudo atualizado em 17/04/2024