Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de7.2.1997 - Número 12937 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de7.2.1997 - Decreto de7.2.1997 Publicado no DOU de 12.2.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Queimadas", situado nos Municípios de Jaguaruana e Aracati, Estado do Geará, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de fevereiro de 1997; 176º Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
RauI Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.2.1997


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