Decretos Não Numerados - Decreto de2.7.1998 - Decreto de2.7.1998 Publicado no DOU de 3.7.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Grutão", situado no Município de Alagoa Grande, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Engenho Grutão", com área de cento e cinqüenta hectares, situado no Município de Alagoa Grande, objeto do Registro nº R-1-2.402, Livro 2/N, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Privativo do Registro Imobiliário da Comarca de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.
Conteudo atualizado em 07/07/2022
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