Decretos Não Numerados - Decreto de29.1.1997 - Decreto de29.1.1997 Publicado no DOU de 30.1.1997 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto de 20 de junho de 1996, que autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 20/04/2022
Brasília, 29 de janeiro de 1997; 179º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.1.1997
Conteudo atualizado em 20/04/2022
