Decretos Não Numerados - Decreto de2.7.1998 - Decreto de2.7.1998 Publicado no DOU de 3.7.1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 20.048.458,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 20.048.458,00 (vinte milhões, quarenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
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