Decretos Não Numerados - Decreto de30.6.1998 - Decreto de30.6.1998 Publicado no DOU de 1º.7.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Barra Grande", situado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
Conteudo atualizado em 22/11/2025
Brasília, 30 de junho de 1998; 177º da independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.7.1998
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