Decretos Não Numerados - Decreto de30.6.1998 - Decreto de30.6.1998 Publicado no DOU de 1º.7.1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 3.417.720,00, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 3
Art. 3º Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º, fica alterada a receita da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na forma indicada nos Anexos III e IV deste Decreto, nos montantes especificados.
Conteudo atualizado em 15/09/2023
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