Decretos Não Numerados - Decreto de26.6.1998 - Decreto de26.6.1998 Publicado no DOU de 29.6.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 7.398.354,00, em favor do Ministério da Fazenda e de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997) em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências, a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 7.398.354,00 (sete milhões, trezentos e noventa e oito mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 01/12/2021
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