Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de26.6.1998 - Número 13001 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de26.6.1998 - Decreto de26.6.1998 Publicado no DOU de 29.6.1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 80.463.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 14/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotações indicadas no Anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.


Conteudo atualizado em 14/04/2021