Artigo 1 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de25.6.1998 - Número 13003 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.6.1998 - Decreto de25.6.1998 Publicado no DOU de 26.6.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.390.803,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.




Artigo 1



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Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 1.390.803,00 (um milhão, trezentos e noventa mil, oitocentos e três reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.


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