Decretos Não Numerados - Decreto de25.6.1998 - Decreto de25.6.1998 Publicado no DOU de 26.6.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.175.823,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 16/11/2025
Brasília, 25 de junho de 1998;177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pauto Paiva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.1998
Download para anexo
Conteudo atualizado em 16/11/2025
