Decretos Não Numerados - Decreto de25.6.1998 - Decreto de25.6.1998 Publicado no DOU de 26.6.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "Marajá", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Marajá", com área de dois mil hectares, situado no Município de Coroatá, objeto da Matricula nº 3.042, fls. 25, Livro 2-P, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
Conteudo atualizado em 12/12/2021
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