Decretos Não Numerados - Decreto de25.6.1998 - Decreto de25.6.1998 Publicado no DOU de 26.6.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Tesouras", situado no Município de Araguapaz, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Tesouras", com área de um mil, duzentos e dezenove hectares, sete ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Araguapaz, objeto do Registro nº AV-1-268, fls. 170, Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos, e Tabelionato de Notas do Município de Araguapaz, Comarca de Goiás, Estado de Goiás.
Conteudo atualizado em 24/05/2022
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