Decretos Não Numerados - Decreto de24.6.1998 - Decreto de24.6.1998 Publicado no DOU de 25.6.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto, no montante especificado.
Conteudo atualizado em 28/04/2022
Conteudo atualizado em 28/04/2022
