Decretos Não Numerados - Decreto de24.6.1998 - Decreto de24.6.1998 Publicado no DOU de 25.6.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 418.182.939,00, em favor da Presidência da República e do Ministério da Marinha, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da incorporação de recursos provenientes de operações de crédito externas.
Conteudo atualizado em 15/12/2021
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