Decretos Não Numerados - Decreto de23.6.1998 - Decreto de23.6.1998 Publicado no DOU de 24.6.1998 Autoriza a Organização Nacional de Turismo Japonês a se instalar no Brasil.
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Artigo 2
Art. 2º As alterações estatutárias posteriores a este ato sujeitam-se à aprovação do Governo da República Federativa do Brasil, sob pena de cassação da autorização.
Conteudo atualizado em 18/09/2021
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