Decretos Não Numerados - Decreto de17.6.1998 - Decreto de17.6.1998 Publicado no DOU de 18.6.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Marupiara I", Lotes 48, 49, 51 e 52, Loteamento Ribeirão Água Fria, 6º Etapa, situado no Município de Guaraí, Estado do Tocantins, e dá
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 01/04/2022
Brasília, 17 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da república.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.1998
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