Artigo 5 - Decretos Não Numerados (1999) - Decreto de5.3.1999 - Número 13146 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de5.3.1999 - Decreto de5.3.1999 Publicado no DOU de 6.3.1999 Cria a Comissão Coordenadora do Programa Ano 2000, e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de março de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva
Clóvis de Barros Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.3.1999


Conteudo atualizado em 17/09/2021