Decretos Não Numerados - Decreto de10.6.1998 - Decreto de10.6.1998 Publicado no DOU de 12.6.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Macaúba", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Macaúba", com área de 1.833,2000 ha (um mil, oitocentos e trinta e três hectares e vinte ares), situado no Município de Coroatá, objeto da Matrícula nº 121, fls. 199, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Corcatá, Estado do Maranhão.
Conteudo atualizado em 30/09/2023
Conteudo atualizado em 30/09/2023
