Decretos Não Numerados - Decreto de25.2.1999 - Decreto de25.2.1999 Publicado no DOU de 26.2.1999 Institui o ano de 1999 como *Ano Joaquim Nabuco e Rui Barbosa", e dá outras providências.
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Artigo 2
Art. 2º A coordenação das atividades relacionadas às comemorações fica a cargo dos Ministérios da Educação e da Cultura.
Conteudo atualizado em 25/06/2024
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