Decretos Não Numerados - Decreto de10.6.1998 - Decreto de10.6.1998 Publicado no DOU de 12.6.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 5.336.393,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 3
Art. 3º Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º, fica alterada a receita do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, na forma indicada nos Anexos III e IV deste Decreto, nos montantes especificados.
Conteudo atualizado em 24/12/2021
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