Decretos Não Numerados - Decreto de8.6.1998 - Decreto de8.6.1998 Publicado no DOU de 9.6.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 66.486.000,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 66.486.000,00 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 12/06/2022
Conteudo atualizado em 12/06/2022
