Decretos Não Numerados - Decreto de8.6.1998 - Decreto de8.6.1998 Publicado no DOU de 9.6.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 66.486.000,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 12/06/2022
Brasília, 8 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Paulo Paiva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.6.1998
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