Decretos Não Numerados - Decreto de23.2.1999 - Decreto de23.2.1999 Publicado no DOU de 24.2.1999 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Francisco de Assis, com sede na cidade de São Paulo/SP, e outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 29/06/2024
Brasília, 23 de fevereiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.2.1999
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