Decretos Não Numerados - Decreto de4.6.1998 - Decreto de4.6.1998 Publicado no DOU de 5.6.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Barra Nova/Lagoa Verde", situado no Município de Alagoa Grande, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Barra Nova/Lagoa Verde", com área de 96.8000 ha (noventa e seis hectares e oitenta ares), situado no Município de Alagoa Grande, objeto do Registro R-2-683, Ficha 683, Livro 02/D; e Matrículas nºs. 2.388, Ficha 2.388, Livro 02/N e 2.792, Livro 02/P, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Privativo do Registro Imobiliário da Comarca de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.
Conteudo atualizado em 25/12/2025
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