Decretos Não Numerados - Decreto de3.6.1998 - Decreto de3.6.1998 Publicado no DOU de 4.6.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 6.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 08/12/2021
Conteudo atualizado em 08/12/2021
