Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de3.6.1998 - Número 13185 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.6.1998 - Decreto de3.6.1998 Publicado no DOU de 4.6.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Roque", situado no Município de Pedro do Rosário, Estado do Maranhão, e dá outras providências.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 04/09/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.1998


Conteudo atualizado em 04/09/2021