Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de2.6.1998 - Número 13197 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de2.6.1998 - Decreto de2.6.1998 Publicado no DOU de 3.6.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Canto das Pedras", situado no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.6.1998


Conteudo atualizado em 14/09/2021