Decretos Não Numerados - Decreto de1º.6.1998 - Decreto de1º.6.1998 Publicado no DOU de 2.6.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Castanhal Tartaruga", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural conhecido por "Castanhal Tartaruga", com área de 3.600,0000 ha (três mil e seiscentos hectares), situado no Município de Marabá, objeto do Registro nº 2.086, fls. 196/197, Livro 3-I, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
Conteudo atualizado em 13/01/2022
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