Art. 2º do Decreto de1º.2.1999

I - um representante da Secretaria Especial de Políticas Regionais, que a presidirá;

II - um representante da Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão;

III - um representante do Ministério do Meio Ambiente; e

IV - dois representantes do DNOCS.

Parágrafo único. Os membros da Comissão serão designados pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República, mediante indicação do Secretário Especial de Políticas Regionais, no caso dos representantes de que tratam os incisos I e IV deste artigo, e dos titulares dos Ministérios referidos nos incisos II e III.