Decretos Não Numerados - Decreto de28.5.1998 - Decreto de28.5.1998 Publicado no DOU de 29.5.1998 Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Ficam modificadas, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, as fontes de recursos de dotações constantes do Orçamento Fiscal da União, de que trata a Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997, no que concerne à unidade orçamentária Superintendência, do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, autarquia vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
Conteudo atualizado em 07/06/2022
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