Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de28.5.1998 - Número 13222 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de28.5.1998 - Decreto de28.5.1998 Publicado no DOU de 29.5.1998 Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, parte de crédito especial, aberto por Decreto de 1º de outubro de 1997.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.1998

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