Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de28.5.1998 - Número 13228 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de28.5.1998 - Decreto de28.5.1998 Publicado no DOU de 29.5.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Princesa", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.1998


Conteudo atualizado em 25/09/2021